Política de Privacidade

V3RLicense — Servidor de Licenças dos Plugins WordPress da V3RTECH e da RIT

Versão 0.1 (minuta) — Agosto de 2026

Minuta pendente de revisão do dono do produto.

Este documento foi produzido por adaptação da política do V3REvent e por levantamento direto do schema de dados do V3RLicense — não foi redigido nem revisado por quem responde juridicamente pelo produto. As bases legais propostas aqui são sugestão fundamentada, não decisão. Retenção, contato do titular e o tratamento do pedido de eliminação já foram decididos pelo dono do produto e estão refletidos abaixo; o que falta é só a revisão jurídica formal do texto.

Quem é o controlador

Diferente dos plugins que licencia, o V3RLicense não é auto-hospedado pelo cliente: ele roda em infraestrutura da própria V3RTECH (v3rtech.com.br) e é operado pela equipe V3RTECH/RIT. Por isso, aqui a V3RTECH é a controladora dos dados pessoais tratados por este sistema — não há um “controlador terceiro” para quem repassar essa responsabilidade, como acontece na política de cada plugin.

O que este sistema trata, e por quê

Dado Onde fica Origem Finalidade proposta Base legal proposta
Nome e e-mail de contato da organização cliente Cadastro de clientes Digitado por um operador ao emitir uma licença (ou editado depois) Identificar a quem uma licença pertence, para emissão, renovação, revogação e comunicação sobre o serviço Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD) — a licença, paga ou concedida por isenção, é uma relação entre a V3RTECH/RIT e a organização cliente, e o contato é indispensável para administrá-la
Anotação livre em uma licença Cadastro de licenças Texto digitado pelo operador na emissão Registro interno do motivo/contexto de uma licença (ex.: número de pedido, confirmação de filiação) Mesma base do item acima — mas ver alerta abaixo
Domínio, versão do plugin/PHP/WordPress e datas de uso Registro de ativações Enviado automaticamente pelo plugin instalado no site do cliente, ao ativar/consultar a licença Controlar quantos sites usam uma licença (cota de ativação) e apurar problema técnico Ver discussão abaixo — depende de quem é o titular

A anotação livre da licença pode virar dado pessoal por descuido. O campo existe para contexto operacional (“pedido #4821, boleto pago em 20/08”), mas nada impede alguém de colar ali um nome completo, um CPF ou outro dado sensível que não precisaria estar registrado. Recomendação: use a anotação só para o mínimo necessário à gestão da licença — número de pedido, data, motivo da origem — e nunca para dado de identificação pessoal que já não esteja no cadastro de cliente.

O registro de ativação é dado pessoal?

Normalmente, não diretamente: um domínio de site pertence a uma organização, não a uma pessoa física identificável por ele. Isso muda quando o cliente é uma pessoa física (um profissional autônomo licenciando o plugin em nome próprio, por exemplo) — nesse caso, o domínio e o padrão de uso podem se tornar dado pessoal por associação ao nome/e-mail já cadastrado.

Proposta de base legal para esse caso: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), pela necessidade operacional de controlar a cota contratada e de oferecer suporte técnico — sujeito ao teste de proporcionalidade e balanceamento que a LGPD exige para essa base, o que cabe à revisão jurídica confirmar.

O campo de usuário WordPress

O cadastro de cliente reserva um campo para vincular o registro a um usuário do WordPress (wp_user_id), mas nenhum fluxo do sistema usa esse campo hoje — ele existe, vazio, para uma integração futura. Não há, portanto, tratamento adicional de dado de conta de usuário a descrever nesta versão.

Envio a terceiros

Hoje o V3RLicense não envia os dados de cliente, licença ou ativação a nenhum serviço externo — não há integração de e-mail transacional, webhook ou API de terceiro que os leve para fora do próprio banco de dados do servidor.

Retenção

O cadastro de cliente e o histórico de licença e de ativações são mantidos por cinco anos após a revogação ou a expiração da licença.

Não existe expurgo automático. Nenhuma rotina roda em segundo plano no V3RLicense para apagar registro nenhum — a eliminação ao fim do prazo de cinco anos é um ato manual, feito por alguém da equipe operadora. Não presuma que o prazo acima se cumpre sozinho: sem uma verificação periódica deliberada, um registro pode continuar existindo além do prazo simplesmente porque ninguém o removeu.

Direitos do titular, e uma limitação real

O titular (a pessoa de contato cadastrada, ou o representante da organização) tem os direitos previstos na LGPD — confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros.

Limitação reconhecida no sistema, com correção planejada: a tela de Clientes recusa a exclusão de um cliente que ainda tem alguma licença vinculada — o sistema não apaga em cascata, e hoje não existe anonimização como alternativa. A recusa existe para preservar o histórico da licença, que precisa sobreviver pelo prazo de retenção de cinco anos acima — mas o que precisa sobreviver é o histórico, não a identificação da pessoa por trás dele, e é isso que a anonimização vai resolver. Enquanto o recurso não existe, um pedido de eliminação de um cliente com histórico de licença é atendido por via manual pela equipe operadora, fora do fluxo normal da tela. A implementação está registrada em V3RLicense-Code#19 — Anonimizar cliente com licença vinculada — hoje a exclusão é apenas recusada.

O campo de anotação livre da licença é um caso à parte. Ele é texto digitado pelo operador e pode conter dado pessoal colado por descuido (ver alerta acima) — uma rotina de anonimização automática não consegue varrer texto livre com segurança, então esse campo depende de conferência humana mesmo depois que a anonimização existir. Se uma anotação já tiver recebido dado pessoal indevido, a correção hoje também é manual: localizar a licença e editar o texto da anotação para retirar o dado, na mesma via usada para atender pedido de eliminação.

Correção, acesso e portabilidade dos dados de contato são atendidos manualmente pela equipe operadora, editando o cadastro em Cadastrar cliente.

Segurança

  • O acesso ao painel administrativo do V3RLicense é restrito a quem tem capacidade de administração no WordPress que o hospeda.
  • Tokens de publicação e a chave de assinatura das respostas do servidor não são dado pessoal, mas seguem prática equivalente de segredo — nunca expostos em log ou e-mail.

Alterações nesta Política

Esta é uma minuta. A versão vigente, quando revisada e aprovada, estará disponível em docs.v3rlicense.v3rtech.com.br/legal/privacidade.

Contato

Versão 0.1 (minuta) — Agosto de 2026. Documento não revisado juridicamente; não substitui a assessoria jurídica que a V3RTECH deve buscar antes de publicar esta política como vigente.